Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - CAR

Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

02/07/2013

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) calcula que no mundo cerca de 1 milhão de crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual. Esse tipo de violência envolve o abuso sexual e a exploração sexual, para fins comerciais, de meninos e meninas.

Objetivando erradicar essa prática, diversas iniciativas têm sido desenvolvidas pelo governo e sociedade civil. Em 2000, por exemplo, instituiu-se o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, assim como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, comemorado em 18 de maio. Além desses marcos, outras esferas de acompanhamento e controle foram criadas, como varas criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a algum órgão responsável.

Em 2011, o sistema de Vigilância de Violência e Acidentes (Viva), do Ministério da Saúde, concluiu que a violência sexual em crianças de 0 a 9 anos de idade é o segundo maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono.

Exploração Sexual

Prática criminosa, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) consiste na utilização de menores de 18 anos em atividades sexuais remuneradas. A exploração do comércio do sexo, pornografia infantil e exibição de meninos e meninas em espetáculos sexuais, como shows eróticos, são alguns exemplos dessa prática.

Contudo, não existem no governo, e em nenhuma instituição privada ou do terceiro setor, números precisos sobre crianças que estejam sendo exploradas no País. Assim, essa ausência de estatísticas dificulta o enfrentamento da questão.

A maior fonte de dados no Brasil é o Disque Denúncia (Disque 100), que registra os casos denunciados por esse tipo de violação. Por meio dele, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

Abuso Sexual

O abuso sexual acontece quando alguém (geralmente um adulto) usa uma criança ou um adolescente para satisfação sexual, com ou sem o uso da violência física ou penetração. Seduzir, tocar, desnudar, acariciar, levar para assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza envolvendo crianças e adolescentes são formas desse tipo de crime.

Esse tipo de abuso pode ser intrafamiliar, quando a agressão ocorre dentro da família (vítima e agressor possuem alguma relação de parentesco) ou extrafamiliar, quando a vítima e o agressor não possuem vínculo familiar. Em muitos casos de abuso intrafamiliar a criança ou o adolescente é obrigado a manter a violência em segredo, muitas vezes por medo ou para não provocar um desequilibro familiar.

Ao ser abusada, a vítima é despertada para o sexo de maneira deturpada, podendo ficar com marcas psicológicas para o resto da vida.

EXPLORAÇÃO SEXUAL X ABUSO SEXUAL

Diferentemente da exploração que obtém alguma vantagem (financeira ou não), o abuso visa unicamente à satisfação de um desejo sexual do próprio agressor. A exploração sexual caracteriza-se como uma relação mercantil, em que o agredido é considerado mera mercadoria. Ambos ofendem a moral das crianças e adolescentes e faz com que seus limites de desenvolvimento sexual sejam extrapolados.

 

Onde denunciar:

· Disque Denúncia Nacional:
– Discagem direta e gratuita do número 100;
– Envio de mensagem para o e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br
– Ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400

· Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan da Bahia (Cedeca-BA)
– Telefone: (71) 3326-5196

– http://www.cedeca.org.br/

– Endereço: Rua Conceição da Praia, n 32, Comércio. CEP 40.015-250, Salvador – Bahia – Brasil; Rua Maciel de Baixo, 51 – Pelourinho – CEP 40.026-240 – Salvador – Bahia – Brasil.

– De 2ª a 6ª feira, das 08 às 12h e das 14 às 18h.

· Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Projeto Viver)
– Telefone: 0800-284-2222/ 3117-6700

– Endereço: Av. Centenário, pavimento térreo do IML, com atendimento 24h // Complexo Policial de Periperi, de segunda a sexta, das 7h às 19h.

· Conselhos Tutelares
– Lista no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca): http://www.cmdca.salvador.ba.gov.br/

· Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca-BA)
– Endereço: Rua Agripino Dórea, n 97 – Pitangueiras de Brotas.

· Central de Atendimento à Mulher
Central de recebimento de denúncias

Telefone:180

· Superintendência de Política para as Mulheres
Avenida Sete de Setembro, 202, Edf. Adolpho Basbaum, 4º andar, Ladeira de São Bento.

Telefone: 2108-7300

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