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CTGA - COMISSÃO TÉCNICA DE GARANTIA AMBIENTAL

  • Descrição

    A Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da CAR foi criada em 14 de janeiro de 1998 pelo Conselho de Administração, através da Resolução N° 001/98, sendo a primeira CTGA de um órgão setorial. O objetivo principal é o autocontrole ambiental das ações desenvolvidas pela empresa, dentro da sua finalidade e competência, garantindo o cumprimento da Legislação Ambiental.

    A principal meta é passivo ambiental zero para a CAR que, enquanto financiadora dos projetos é ambientalmente corresponsável.

    Uma das principais ações realizadas pela CTGA é o Enquadramento Ambiental dos Projetos, criada com o objetivo de dar celeridade no processo de regularização ambiental dos subprojetos demandados pelos Programas / Projetos da CAR. Se constitui em um documento orientador para o público beneficiário e de controle ambiental interno.

    Sumariamente é composto de Informações sobre o proponente, Identificação do objeto demandado e Base legal da Regularização Ambiental e parecer técnico.

    Os Requisitos Ambientais, necessários à proteção ambiental, contemplam, por tipologia, a identificação dos aspectos ambientais que causam ou podem causar danos ao meio ambiente e as respectivas recomendações preventivas e mitigadoras, conforme link a seguir:

    – Quadro de requisitos ambientais

    Público Beneficiário

    O público de atuação desta coordenação varia desde membros da diretoria da CAR, dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF’s), as coordenações dos Programas e Projetos e das Entidades Beneficiárias.

    Área de Atuação

    A CTGA atua em todo o estado da Bahia, naquilo que diz respeito ao atendimento da legislação ambiental por parte dos projetos da CAR. Entre as competências da CTGA tem-se:

    1. Analisar os subprojetos considerando a Regularização Ambiental: Licenciamento Ambiental, Controle Florestal, Outorga de direito de uso de recursos hídricos e Unidade de Conservação e emitir o Enquadramento Ambiental;

    3. Orientar as Coordenações sobre a necessidade de encaminhamento formal para: Licença Ambiental, Outorga e Autorização de Atos Florestais;

    4. Elaborar parecer técnico ambiental e propor condicionantes, quando houver a necessidade do Licenciamento Ambiental, Outorga e Supressão Vegetal;

    5. Desenvolver ações interinstitucionais e intersetoriais, visando à melhoria do desempenho e celeridade dos projetos, programas e atividades;

    6. Elaborar Termo de Referência para contratação de estudos específicos;

    7. Difundir e disponibilizar informações e material referentes às questões ambientais, quanto a legislação, boas práticas, inovações tecnológicas, junto ao público interno e externo.

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