Pular para o conteúdo principal

Edital nº 14 - Seleção de Subprojetos Socioambientais para Conservação e uso Sustentável da Biodiversidade

Seleção de Subprojetos Socioambientais para Conservação e uso Sustentável da Biodiversidade
Publicações
  • 18/09/2019 Resultado Final - Edital CAR 014 2019 file_download
  • 05/09/2019 Resultado Etapa 3- Visita de Campo - Edital CAR-014-2019 file_download
  • 06/06/2019 Edital_Bahia_Produtiva_Socioambiental_Num_14-2019.pdf file_download
  • 06/06/2019 Edital 014 2019 - Anexo 01 - Manifestação de Interesse file_download
  • 06/06/2019 Edital 014 2019 - Anexo 02 - Salvaguardas Ambientais e Sociais file_download
  • 06/06/2019 Edital 014 2019 - Anexo 03 - Barema file_download
  • 06/06/2019 Edital 014 2019 - Anexo 04 - Modelo de Declaração de Serviços ATER file_download
  • 27/06/2019 Apresentação Edital 014/2019 file_download
  • 27/06/2019 PERGUNTAS MAIS FREQUENTES file_download
  • 24/07/2019 Resultado da 1ª Etapa - Edital Bahia Produtiva Socioambiental Nº 14 file_download
  • 29/07/2019 Edital 014 2019 - Anexo 03 - Barema Retificado file_download
  • 12/08/2019 Resultado 2ª Etapa - Edital Bahia Produtiva Socioambiental Nº 14 file_download
Conteúdo

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES 

 

  1. Qual os principais objetivos deste Edital 014/2019?

     Resposta: Este edital apoiará comunidades no cerrado, caatinga, mata atlântica e ecossistemas costeiros. Pretende apoiar a combinação de atividades econômico-produtivas com conservação da biodiversidade, bacias hidrográficas, solos, mar e estuários valorizando conhecimento tradicionais, experimentais e ações inovadoras. Pretende valorizar iniciativas de uso sustentável dos ecossistemas cujos investimentos não sejam acessíveis em fontes convencionais.

  1. Resumindo, quais as linhas prioritárias?

     Resposta: Produção de base agroecológica, turismo de base comunitária, projetos de recuperação de áreas degradadas de rápida execução e sistemas produtivos da sociobiodiversidade, abrangendo produtos oriundos dos ambientes terrestres, fluviais, marinhos e costeiros. Propostas elaboradas por comunidades que mantém relação direta com Unidades de Conservação de Uso Sustentável receberão pontuação superior.

3. Quais territórios são abrangidos por este edital?

     Resposta: São 15 territórios de identidade selecionados em função da importância das bacias hidrográficas para o Estado da Bahia, biodiversidade, unidades de conservação de uso sustentável, áreas prioritárias para conservação, populações rurais ambientalmente vulneráveis. Com esses elementos foi estabelecida uma priorização para não haver excesso de diluição espacial dos investimentos.

4. Por que priorizar unidades de conservação de uso sustentável?

     Resposta: Todas foram criadas pelo poder público. Este edital pretende valorizar esse instrumento de conservação e sustentabilidade, principalmente com foco nas comunidades tradicionais que precisam de apoio para preservar os ecossistemas abrangidos por essas unidades e, ao mesmo tempo, melhorar suas condições socioeconômicas.

5. Qual a grande importância desse edital?

     Resposta: Demonstrar que iniciativas de conservação ambiental podem ser indutoras do desenvolvimento sustentável, isto é, socialmente justo, economicamente viável, ambientalmente sustentável, com respeito à cultura dos povos e comunidades. A expectativa é que muitos projetos aprovados sejam referência para outras iniciativas e programas.

6. Este edital é só para associações, cooperativas e colônias de pescadores que estão vinculadas às unidades de conservação?

     Resposta: Embora esse público esteja sendo priorizado e por isso mesmo recebe pontuação maior, está aberto para extrativistas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares da terra, das florestas, dos rios e do mar dos quatro biomas baianos, estando ou não em unidades de conservação. Vale destacar que nem todos os territórios abrangidos por este edital contêm unidades de conservação.

7. É possível este edital viabilizar manifestações de interesse voltadas a projetos que não tenham relação com as três áreas temáticas?

     Resposta: Não. Esse edital tem destacado cunho socioambiental. O Projeto Bahia Produtiva, desde seu início, já está viabilizando cerca de 800 subprojetos em temas muito variados, gerando muitas oportunidades para públicos diversos, por isso é importante que o foco deste edital seja respeitado.

8. Como saber se a associação, cooperativa ou colônia de pesca está ou mantém vínculo direto com unidades de conservação de uso sustentável?

     Resposta:  É esperado que as comunidades não apenas saibam, mas interajam, direta ou indiretamente com as unidades de conservação públicas onde mantém vínculo, sejam Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ambiental (ARIE) e Reservas Extrativistas (RESEX). Todas precisam estar devidamente regularizadas. Os órgãos gestores das unidades de conservação atestarão se as entidades que indicarem essa relação nas Manifestações de Interesse, realmente integram essa unidade. Várias unidades de conservação interagem com a sociedade através de conselhos gestores, através dos funcionários dos órgãos gestores e durante a elaboração participativa dos Planos de Manejo, onde houver.

9. Até quando é possível apresentar propostas?

     Resposta:  De acordo com o que está estabelecido no Edital, até o dia 19/07 o sistema eletrônico www.car.ba.gov.br estará disponível para recebimento de Manifestações de Interesse (MI).

10. O que são unidades de conservação de uso sustentável?

     Resposta: Esse tema é regido pela Lei Federal n° 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Unidade de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

     A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

     A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. É constituída por terras públicas ou privadas.

     A Reserva Extrativista (RESEX) é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

     Embora as unidades de conservação sejam territórios diferenciados por ato do poder público, muitas delas ainda estão em estágio inicial de implantação. Para o leigo, essas diferenças são muito pouco perceptíveis. Não se deve esperar um espaço semelhante a um parque nacional ou estação ecológica, por exemplo. Esses são espaços fechados e com regras bastante rígidas, conforme determina a Lei. No caso das unidades de uso sustentável, há pouca diferença com outros territórios comuns.