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Oficina reúne gestores do Recôncavo para discutir a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal

Oficina reúne gestores do Recôncavo para discutir a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal
17/01/2018

Gestores municipais do Território de Identidade Recôncavo participaram da Oficina de Adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), realizada nesta quinta-feira (14), no município de Cruz das Almas.

O evento, que contou com o apoio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), teve o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentivar a formalização dos estabelecimentos agroindustriais e oportunizar a geração de renda dos produtores, além de fomentar o desenvolvimento local.

Na oportunidade, foi assinado um convênio de apoio à estruturação do SIM, entre a CAR e Consórcio do Território Recôncavo (CTR), no valor de R$157,5 mil para apoiar a constituição do serviço nos municípios que compõem o Território Recôncavo.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, enfatizou que é uma oficina para implantar o SIM em todas as localidades. "Nosso objetivo é promover cada vez mais a distribuição de renda e falar do SIM é falar de oportunidade de fazer mais negócio".

O presidente do CTR e prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto, destacou que os Consórcios Públicos Intermunicipais são uma alternativa para a criação e institucionalização do SIM: "Precisamos trabalhar juntos para fortalecer a agricultura familiar do nosso território, e, dessa forma, potencializar as ações. O SIM é a concretização do trabalho".

O prefeito de Dom Macedo Costa agradeceu o apoio do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf Recôncavo): "Nosso município tinha carência de atenção. O apoio do Setaf tem feito com que políticas públicas, como essa, cheguem à nossa região".

Palestra
As principais ferramentas de apoio da CAR para o SIM foram abordadas pelo diretor-presidente da CAR durante a palestra 'O processo de adesão ao SIM e seus impactos na Agricultura Familiar sob inspeção municipal', onde Dias destacou que as ações vão além da formalização do convênio que foi assinado: "O convênio é somente para estartar o processo, mas o que vai dar condição ao município são ações como o SIS SIM, Portal SIM e Forma SIM".

O sistema do Serviço de Inspeção Municipal (SIS-SIM) será de domínio do Estado, mas franqueado aos municípios será possível realizar registro sanitário dos estabelecimentos que lidam com produtos de origem animal, realizando a inspeção, fiscalização e controle de qualidade das mercadorias. Com o registro será também notificar e emitir relatórios, rastrear produtos e realizar outras atividades relacionadas à inspeção e fiscalização sanitária.

O Portal do SIM vai desenvolver e compartilhar plantas simplificadas, manual de boas práticas para o SIM, material de formação, capacitação e legislação. Já o Forma SIM será uma ação de formação do SIM, onde serão disponibilizados mecanismos para regularização dos produtores e seus estabelecimentos para produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes, capacitação para gestores municipais e empreendedores sobre regularização das atividades produtivas.
"São estratégias para estimular que tenhamos mais possibilidade de ajudar municípios e consórcios na qualificação dos serviços", concluiu o diretor-presidente da CAR Wilson Dias.

Estiveram presentes o coordenador de Agroindústrias da CAR, Wanderley Gomes, a coordenador do SETAF Recôncavo, Lorena Rocha, prefeitos, secretários municipais e técnicos que prestam assistência técnica nos municípios que compõem o território.

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